Brasília sediou nesta sexta-feira (7) a cerimônia de antecipação da renovação contratual para distribuidoras de energia elétrica em 13 estados. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Os contratos estabelecem aportes de R$ 130 bilhões para modernização da infraestrutura elétrica até 2030. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor configura o maior investimento da história no setor de distribuição de energia elétrica nacional. ## Nova regulamentação endurece critérios de qualidade As 16 distribuidoras de energia elétrica contempladas seguirão diretrizes do Decreto 12.068/2024. O ministro Silveira destacou que a renovação deve criar 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além de capacitar 30 mil técnicos especializados. A regulamentação atual estabelece critérios mais rigorosos comparados aos contratos firmados no final dos anos 1990. A principal mudança é a medição de qualidade por bairros, substituindo o modelo anterior baseado em áreas de concessão. "Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers", declarou Silveira. ## Fiscalização ampliada e novas obrigações O novo modelo define 17 diretrizes obrigatórias para as distribuidoras de energia elétrica. Entre os requisitos estão a inclusão da satisfação do consumidor como métrica de desempenho e a obrigatoriedade de melhoria contínua nos serviços. As concessionárias deverão estabelecer metas para restabelecer o fornecimento após eventos climáticos extremos. A fiscalização dos investimentos pelos órgãos competentes também será intensificada. Medidas adicionais incluem ampliação da qualidade do atendimento em zonas rurais e fortalecimento da infraestrutura para agricultura familiar. As empresas precisarão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional. A digitalização das redes, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre energia e telecomunicações integram as novas exigências. ## Estados receberão investimentos proporcionais A distribuição dos R$ 130 bilhões contempla: São Paulo (R$ 26,2 bilhões), Bahia (R$ 24,8 bilhões), Pará (R$ 12,2 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões), Pernambuco (R$ 9,8 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões), Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões) e Maranhão (R$ 9,2 bilhões). Mato Grosso do Sul receberá R$ 4,4 bilhões, Rio Grande do Norte R$ 4,1 bilhões, Espírito Santo R$ 4 bilhões, Paraíba R$ 2,8 bilhões e Sergipe R$ 1,7 bilhão. Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa estão entre as empresas beneficiadas. Mas todas as distribuidoras de energia elétrica conseguiram renovar seus contratos? ## Enel permanece fora da renovação contratual A italiana Enel não obteve renovação e enfrenta processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por apagões recorrentes e falhas no atendimento, principalmente na Grande São Paulo. Lula mencionou conversa com a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni sobre o tema. "A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada", afirmou o presidente. Sobre Data Centers, Lula foi direto: "Que Data Center venha pra cá com a disposição também de construir sua própria energia, porque a nossa energia não é para a produção de dados para o exterior não. Nós queremos Data Center para nós". ## Programa Luz para Todos ganha atualização O evento também marcou a assinatura da atualização do decreto que moderniza o Luz para Todos. A medida beneficiará mais de 233 mil famílias rurais com aumento de força e uso produtivo de energia. Os próximos anos testarão a eficácia das novas regras contratuais para as distribuidoras de energia elétrica. O setor aguarda a implementação das diretrizes e o cumprimento das metas de investimento, enquanto os indicadores de qualidade serão comparados ao histórico anterior para medir os avanços prometidos pelo governo federal.