O crédito consignado do INSS voltou a ser liberado para aposentados e pensionistas nesta sexta-feira (8). A autorização partiu do ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União, que acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União. A liberação tem caráter parcial e permite apenas empréstimos consignados tradicionais. As modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem bloqueadas por determinação do TCU. ## Executivo federal defende medida A AGU argumentou que o bloqueio total dos empréstimos consignados causaria danos econômicos graves. O governo alertou que beneficiários seriam forçados a buscar modalidades de crédito com juros mais elevados, aumentando o endividamento excessivo. O Executivo também destacou prejuízos à circulação de recursos na economia. Bemquerer justificou a decisão citando "novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados". Especialistas financeiros avaliam a medida como tentativa de balancear proteção aos consumidores com manutenção do acesso ao crédito. O segmento de consignados movimenta aproximadamente 100 bilhões de reais por ano e beneficia milhões de pessoas. ## Modalidades de cartão seguem proibidas O TCU manteve a suspensão para cartões consignados após identificar maior volume de irregularidades. Relatórios de auditoria detectaram contratos não autorizados, operações em nome de pessoas falecidas e fraudes no sistema eConsignado. Levantamentos da Controladoria-Geral da União expuseram problemas sérios nos cartões consignados. Entre os beneficiários consultados, 36% não reconheceram ter contratado o serviço e 25% negaram qualquer solicitação. Outros 78% relataram não receber faturas dos cartões. Como essas falhas afetam concretamente o orçamento dos aposentados? Os dados da CGU indicam que 36% dos beneficiários não receberam os valores de saque prometidos. ## Governo prepara reformulação do sistema O governo federal planeja modificações definitivas no crédito consignado por meio da medida provisória do novo Desenrola Brasil. As mudanças estabelecem eliminação progressiva do cartão consignado até 2029. Segundo as novas diretrizes, o limite de comprometimento da renda será reduzido gradualmente. O prazo máximo para quitação subirá de oito para nove anos, enquanto o percentual total de comprometimento diminuirá de 45% para 40%. Organizações do sistema financeiro aprovaram a liberação parcial em nota oficial. Febraban, ABBC e Zetta enfatizaram a relevância dessa linha de crédito para populações de baixa renda em dificuldades financeiras. ## Setor bancário monitora desdobramentos A proibição inicial havia impactado cerca de 17 milhões de beneficiários, sendo mais da metade com restrições no CPF e sem acesso a crédito convencional. Instituições financeiras projetavam prejuízos consideráveis com a paralisação total das operações. A determinação de Bemquerer configura solução provisória enquanto o plenário do TCU não decide definitivamente sobre o assunto. As vulnerabilidades de segurança no sistema eConsignado continuam sendo o principal obstáculo para liberação completa dos serviços de crédito consignado, mantendo as modalidades de cartão sob restrição judicial.